Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. No que se refere a posse e ao exercício do cargo público, estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise a afirmativa abaixo:
As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e para as quais, serão reservadas até _______ das vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104, datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade prevista para aqueles que realizam a rotulagem de alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em desacordo com as normas legais e regulamentares, é de: