Questões de Legislação do Município de Cocal do Sul (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cocal do Sul | Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul

Prefeitura de Cocal do Sul - Pedagogo - Unesc (2024)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Municipal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem o acesso aos cargos e funções públicas?

A A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
B É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
C O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
D O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
E Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cocal do Sul | Lei Complementar nº 06 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocal do Sul

Prefeitura de Cocal do Sul - Pedagogo - Unesc (2024)

O ingresso nos quadros de pessoal dos servidores públicos municipais é regulamentado pela Lei Complementar nº 6, de 14 de outubro de 2003. Com base nos requisitos estabelecidos no artigo 4º desta lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos requisitos para ingresso no serviço público municipal?

A A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é necessária para o ingresso no serviço público municipal.
B É exigido o nível de escolaridade adequado para o exercício do cargo, além da aprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.
C A nacionalidade brasileira ou estrangeira é irrelevante para o ingresso no serviço público municipal, desde que o candidato possua nível superior.
D A aptidão física e mental é dispensável, desde que o candidato tenha experiência profissional comprovada.
E A idade mínima para ingresso no serviço público municipal é de vinte e um anos.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cocal do Sul | Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul

Prefeitura de Cocal do Sul - Orientador Social - Unesc (2024)

A A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
B Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.
C É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
D O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
E O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cocal do Sul | Lei Complementar nº 06 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocal do Sul

Prefeitura de Cocal do Sul - Orientador Social - Unesc (2024)

A A idade mínima para ingresso no serviço público municipal é de vinte e um anos.
B A aptidão física e mental é dispensável, desde que o candidato tenha experiência profissional comprovada.
C É exigido o nível de escolaridade adequado para o exercício do cargo, além da aprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.
D A nacionalidade brasileira ou estrangeira é irrelevante para o ingresso no serviço público municipal, desde que o candidato possua nível superior.
E A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é necessária para o ingresso no serviço público municipal.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cocal do Sul | Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul

Prefeitura de Cocal do Sul - Fonoaudiólogo - Unesc (2024)

A A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
B O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
C É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
D O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
E Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.