A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de suas perdas, é denominada de:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:
De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:
Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença. A licença e concedida a vista de documento oficial que comprova a incorporação. Ao servidor desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos dias para que reassuma o exercício?
Sobre readaptação funcional, analise as seguintes afirmações:
I. A readaptação ocorre quando há mudança no estado físico ou de saúde do servidor, e visa adaptar suas funções às suas novas condições.
II. A readaptação pode acarretar aumento ou decesso de remuneração, dependendo do novo cargo assumido pelo servidor.
III. A duração da readaptação depende de recomendações médicas periódicas, com prazo de até 12 meses.
Está correto o que se afirma em: