É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- A sete.
- B oito.
- C nove.
- D dez.
Questões de Legislação do Município de Planalto Alegre (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:
- A É proibido ao Vereador fixar residência fora do Município.
- B É livre ao Vereador renunciar ao mandato.
- C O Vereador que faltar as sessões ordinárias mensais, sem justificação aceita pelo Plenário, não poderá ter sua remuneração reduzida.
- D O Vereador é inviolável, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?
- A 1º de janeiro.
- B 2 de janeiro.
- C 6 de janeiro.
- D 31 de dezembro.
Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:
- A Assiduidade e pontualidade.
- B Dedicação ao serviço público.
- C Idoneidade moral.
- D Bons costumes.
A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a:
- A 6 horas diárias.
- B 7 horas diárias.
- C 8 horas diárias.
- D 9 horas diárias.