Questões de Legislação do Município de Nova Itaberaba (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Itaberaba

Prefeitura de Nova Itaberaba - Operador de Máquinas - Unoesc (2024)

O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:

I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.
II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.
III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.
IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.
V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.
VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.
VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.
VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.

Assinale a alternativa correspondente:

A I, II, III, V.
B II, III, VI, VIII.
C I, III, V.
D III, VIII.
E II, VIII.

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Prefeitura de Nova Itaberaba - Agente Administrativo - Unoesc (2024)

De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?

A O provimento de cargos públicos pode ocorrer sem a necessidade de concurso público para qualquer cargo, desde que autorizado pela autoridade competente.
B A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, mas a aptidão física e mental não é um critério para a efetivação da posse.
C O servidor público pode ser nomeado para cargos em comissão sem obedecer a critérios específicos estabelecidos por lei.
D O servidor pode ser empossado em um cargo público sem necessidade de assinatura de termo de posse, desde que o mesmo tenha sido nomeado.
E A nomeação para cargos efetivos requer a aprovação em concurso público, obedecendo à ordem de classificação e às condições estabelecidas em edital.

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Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor - Língua Inglesa - Unoesc (2023)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas.

A Aprovado – Efetivo – Três anos.
B Nomeado – Temporário ou Efetivo – 36 meses.
C Nomeado – Efetivo – 24 meses.
D Aprovado – Temporário ou Efetivo – 24 meses.
E Nomeado – Efetivo – 36 meses.

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Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Médico clínico geral - Unoesc (2023)

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão.
Assinale a alternativa correta:

A Todas as afirmativas estão corretas.
B Todas as afirmativas estão incorretas.
C Apenas a afirmativa II está correta.
D As afirmativas I e IV estão incorretas.
E Apenas a afirmativa IV está incorreta.

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Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Médico clínico geral - Unoesc (2023)

Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta:

A Apenas a II está correta.
B Todas estão incorretas.
C Apenas I e V estão corretas.
D Apenas II e IV estão incorretas.
E Apenas IV e V estão incorretas.