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A Despesa Pública
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A Lei de Responsabilidade Fiscal
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A receita derivada
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A receita originária
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A Receita Pública
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As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
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As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
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As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
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Atividade Financeira do Estado
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Banco Central
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Conceito de Precatório
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Conceito e requisitos da Despesa Pública
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Constituição orçamentária
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Controle da execução orçamentária
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Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
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Despesa obrigatória de caráter continuado
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Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Disciplina do crédito
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Dívida Ativa, Consolidada e Pública
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Dívida e endividamento
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Elaboração do orçamento
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Federalismo fiscal e pacto federativo
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Fiscalização financeira e orçamentária
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Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
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Garantia e contra-garantia
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Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
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Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
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Multas e penalidades
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Natureza e funções do orçamento
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O Conceito de Receita Pública
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O Orçamento: Aspectos Gerais
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Orçamento e planejamento
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Realização da despesa pública
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Sequestro de verbas públicas
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