A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
A determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras refere-se ao princípio do(a):
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil, e compõe-se de três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Assinale a alternativa que preenche, respectivamente, corretamente as lacunas do texto abaixo:
O (A) _________________ é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto em nossa Carta Magna, que determina que os orçamentos devem ser compatibilizados com o (a) ____________. Ela também exige que o (a) ________________________ deve ser elaborada conforme dispuser o (a) ______________. Prevê ainda, a admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o (a) ________________ e o (a) ____________.
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”.
De acordo com o parágrafo segundo, do Art.2 da Lei Federal 4.320/64, acompanharão a Lei do Orçamento: