Questões de Dívida e endividamento (Direito Financeiro) Página 1

Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
  • A dívida consolidada / bimestre / dois subsequentes / 50% (cinquenta por cento)
  • B dívida consolidada / quadrimestre / três subsequentes / 25% (vinte e cinto por cento)
  • C dívida mobiliária / quadrimestre / três subsequentes / 25% (vinte e cinto por cento)
  • D dívida mobiliária / bimestre / dois subsequentes / 50% (cinquenta por cento)

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.


A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

  • Certo
  • Errado
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
  • A Dívida pública mobiliária.
  • B Limite de operação de crédito.
  • C Limite de concessão de garantia.
  • D Dívida pública consolidada ou fundada.

Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se

  • A restar parcela contraída no nono mês do último ano do mandato a ser paga no exercício seguinte.
  • B acarretar aumento de despesa total com pessoal nos duzentos dias anteriores ao final do mandato.
  • C ocorrer no último quadrimestre, e a despesa não puder ser paga no mesmo exercício financeiro.
  • D for inscrita na rubrica de restos a pagar despesa que tenha sido previamente empenhada.
  • E realizar operação de crédito, caso o montante da dívida consolidada ultrapasse o limite mínimo legal.

Com base no Art. 29 da Lei Complementar n° 101/2000, relacione cada um dos termos da coluna à esquerda com a sua definição na coluna da direita:


Termo

1. dívida pública consolidada ou fundada

2. dívida pública mobiliária

3. operações de crédito

4. concessão de garantia

5. refinanciamento da dívida mobiliária


Definição

I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.


Corresponde, correta e respectivamente, aos termos da coluna à esquerda, na ordem dada:

  • A I, III, V, II e IV.
  • B III, I, V, IV e II.
  • C III, II, V, IV e I.
  • D III, I, V, II e IV.
  • E V, I, III, II e IV.