Questões de O empréstimo público (Direito Financeiro)

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Direito Financeiro O Crédito Público | O empréstimo público | Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000


Prefeitura de João Alfredo - Fiscal Tributário - ADM&TEC (2025)

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

  • A Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.
  • B Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.
  • C Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.
  • D Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.

Direito Financeiro O Crédito Público | O empréstimo público


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Técnico - Contabilidade - 2011 - FADESP (2025)

Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é

  • A D – Empréstimo a curto prazo (F) C – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
  • B D – Crédito disponível C – Crédito empenhado a liquidar
  • C D – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F) C – Empréstimo a curto prazo – Externo (P)
  • D D – Empréstimo a curto prazo - Externo (P) C – Empréstimo a curto prazo - Externo (F)
  • E D - Serviços de Terceiros – PJ C – Fornecedores a curto prazo (F)

Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN | O Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | O empréstimo público | Ciência das Finanças Públicas


Conselho Federal de Serviço Social - Assistente Técnico de Tesouraria - CONSULPAM (2025)

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

  • A Operação de crédito.
  • B Dívida pública consolidada ou fundada.
  • C Dívida pública mobiliária.
  • D Concessão de garantia.

Direito Financeiro O Crédito Público | O empréstimo público


Prefeitura de Piracicaba - Contador - VUNESP (2024)

Considere D-débito e C-crédito e que determinada entidade do setor público realizou a contração de uma operação de crédito – mútuo financeiro, com parcelamento em 12 meses, autorizada na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais, o lançamento referente ao reconhecimento será:

  • A D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
    C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)
  • B D 2.1.8.4.x.xx.xx Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo – Juros a Pagar (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
  • C D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
  • D D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • E D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

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Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Procurador Jurídico - VUNESP (2022)

A respeito dos empréstimos públicos no Brasil, com base na legislação e jurisprudência nacionais, assinale a alternativa correta.

  • A É vedada a emissão de títulos da dívida pública pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • B As chamadas operações de antecipação de receitas orçamentárias não são consideradas juridicamente operações de crédito.
  • C Não há previsão constitucional para o estabelecimento pelo Poder Legislativo de limites para o endividamento público em âmbito federal, mas apenas em âmbito estadual e municipal.
  • D É vedada a concessão de empréstimos pelo governo federal e suas instituições financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • E A despesa com o pagamento dos juros e demais encargos da dívida pública classifica-se orçamentariamente como despesa de capital, não podendo ser superior à receita obtida com operações de crédito no respectivo exercício.