Questões de Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro (Direito Financeiro)

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Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.


O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

  • Certo
  • Errado
Analise as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela. II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas. III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:

  • A Constituição Federal.
  • B Resoluções.
  • C Leis Complementares.
  • D Leis Ordinárias.
  • E Medida Provisória.

No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos.

II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual.

III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.

  • A Apenas o item I é verdadeiro.
  • B Apenas o item II é verdadeiro.
  • C Apenas o item III é verdadeiro.
  • D Apenas os itens I e III são verdadeiros.
  • E Todos os itens são verdadeiros.
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.
  • A Análise da dívida pública.
  • B Estudo da atividade fiscal.
  • C Avaliação de investimentos públicos.
  • D Realização de superávit orçamentário.
  • E Consolidação da gestão administrativa.