Questões de Tramitação legislativa (Direito Financeiro) Página 1

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.


Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.

  • Certo
  • Errado

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

  • A anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
  • B contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.
  • C anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.
  • D aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
  • E ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

  • A anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
  • B contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.
  • C anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.
  • D aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
  • E ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

  • A anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
  • B contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.
  • C anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios
  • D aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
  • E ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

  • A aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
  • B ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.
  • C anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
  • D contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.
  • E anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.