Questões de Natureza e funções do orçamento (Direito Financeiro)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.

Coluna 1
1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coluna 2

( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual.
( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes.
( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social.
( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro.
( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de

Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o registro contábil, considerando tanto a natureza de informação quanto a fase de execução orçamentária. Nesse sentido, a opção que contempla corretamente essas duas considerações para o registro do bem móvel é

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Orçamento base-zero.
2. Orçamento programa.

Coluna 2

( ) Exige justificativa detalhada de todas as despesas a cada novo período.
( ) Faz a integração entre o planejamento e o orçamento.
( ) É um modelo de orçamento público que organiza as ações do governo em programas.
( ) Cada gestor justifica suas despesas a partir de uma análise de custo-benefício, sem depender de valores históricos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é: