Questões de Classificação da receita pública (Direito Financeiro)

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A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. As receitas públicas de direito público obtidas

  • A originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.
  • B são reconhecidas como receitas originárias.
  • C advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.
  • D são identificadas como receitas derivadas.

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. 


A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada. 

  • Certo
  • Errado

São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • Certo
  • Errado

Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que

  • A tem natureza de receita pública originária ou patrimonial.
  • B tem natureza de receita pública derivada.
  • C tem natureza de receita pública tributária, uma vez que é prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito.
  • D é considerada Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, tendo sido sua cobrança legitimada pelo Supremo Tribunal Federal.

Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas

  • A extraordinárias.
  • B ordinárias.
  • C originárias.
  • D de capital.