Questões de Classificação da receita pública (Direito Financeiro)

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São exemplos de receitas extraorçamentárias:

  • A depósitos em caução; emissão de moeda; fianças e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
  • B depósitos em caução; devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; pagamento de saláriomaternidade e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.
  • C emissão de moeda, fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.
  • D devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; emissão de moeda e fianças e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.
  • E devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.

A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”

  • A a concessão de rodovias.
  • B a amortização de empréstimos.
  • C o resgate de títulos do tesouro.
  • D o reembolso de diárias e auxílios.
  • E o bem incorporado ao patrimônio público.

Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.


Cenário:

Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.


Qual é o estágio da receita e da despesa pública?

  • A Lançamento e empenho.
  • B Arrecadação e liquidação.
  • C Arrecadação e pagamento.
  • D Recolhimento e liquidação.
  • E Recolhimento e pagamento.

O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

  • A receita orçamentária do exercício.
  • B despesa orçamentária do exercício.
  • C superávit financeiro do exercício.
  • D crédito adicional suplementar no exercício.
  • E controle da disponibilidade no exercício.

As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como

  • A receitas de resultado.
  • B receitas correntes.
  • C receitas operacionais.
  • D receitas de capital.
  • E receitas interventivas.