Questões de Classificação da receita pública (Direito Financeiro)

Limpar Busca

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do:

  • A Banco do Brasil
  • B Fundo da Amazônia
  • C Regime de Previdência
  • D Tesouro Nacional

A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso.


De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a

  • A Receita de Alienação de Bens.
  • B Receita Corrente.
  • C Receita de Capital.
  • D Receita de Amortização.
  • E Receita de Transferência de Capital.

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.

  • Certo
  • Errado

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.

De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.

  • Certo
  • Errado

Considera-se como Receita de Capital:

  • A Operação de Crédito.
  • B Receita de Contribuições.
  • C Receita Industrial.
  • D Receita Tributária.
  • E Receita Ordinária.