Questões de Realização da despesa pública (Direito Financeiro)

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Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.


O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir. 

  • Certo
  • Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema.
A realização de despesas depende de prévio empenho, mesmo quando o montante for desconhecido.

  • Certo
  • Errado
O regime de adiantamento previsto na Lei n.° 4.320/1964


I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados.
II é aplicável aos casos de despesas não definidas em lei.
III representa a entrega de numerário servidor, independentemente de empenho, para o fim de realizar despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV não pode ser utilizado para servidor em alcance.
V não pode ser utilizado para servidor responsável por outro adiantamento.

Assinale a opção correta.
  • A Apenas os itens I e IV estão certos.
  • B Apenas os itens II e III estão certos.
  • C Apenas os itens I, II e V estão certos.
  • D Apenas os itens III, IV e V estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita de capital:

  • A Reavaliação de bens imóveis
  • B Receita com locação de espaços públicos
  • C Alienação de bens móveis inservíveis em leilão
  • D Juros de mora por atraso no pagamento de tributos
  • E Multa por atraso no pagamento de tributos

Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que

  • A são Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
  • B operações de crédito e alienação de bens classificam-se como receitas correntes, sendo despesas de custeio e transferências correntes, classificadas como sendo despesas de capital.
  • C se consideram subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções econômicas, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
  • D e classificam como transferências correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  • E se classificam como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.