Questões de Realização da despesa pública (Direito Financeiro)

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Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade do ordenador de despesa que registra a responsabilidade do agente suprido se refere à

  • A concessão.
  • B aplicação.
  • C regulação.
  • D validação
  • E comprovação.

Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou

  • A o aumento nas disponibilidades por destinação de recursos.
  • B o estorno no crédito empenhado em liquidação.
  • C a redução no passivo financeiro.
  • D a devolução do numerário adiantado.
  • E a restituição nas obrigações de longo prazo.

Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.


Cenário:

Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.


Qual é o estágio da receita e da despesa pública?

  • A Lançamento e empenho.
  • B Arrecadação e liquidação.
  • C Arrecadação e pagamento.
  • D Recolhimento e liquidação.
  • E Recolhimento e pagamento.

Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período

  • A de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.
  • B correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.
  • C correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.
  • D correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.
  • E de vigência do respectivo adiantamento.

A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as seguintes situações:

1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.

Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:

  • A A despesa referente à compra dos equipamentos deve ser reconhecida em 2023, mesmo que o empenho tenha sido cancelado.
  • B A despesa com consultoria deve ser reconhecida em 2023, pois o serviço foi prestado naquele ano, independentemente da apresentação da nota fiscal.
  • C A despesa com os equipamentos médicos não pode ser reconhecida em 2024, pois o empenho foi cancelado em 2023.
  • D A despesa com a consultoria deve ser reconhecida em 2024, pois a nota fiscal foi apresentada apenas nesse ano.
  • E Ambas as despesas (equipamentos médicos e consultoria) devem ser reconhecidas em 2024, pois são consideradas despesas de exercícios anteriores.