No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam como receitas públicas derivadas, pois têm caráter contratual.
- Certo
- Errado
Questões de A receita derivada (Direito Financeiro)
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que
- A as receitas derivadas se originam da exploração do próprio patrimônio estatal.
- B as receitas originárias envolvem a celebração de relações verticalizadas do estado com o particular que atuam em condições de igualdade.
- C as receitas de Direito Público compreendem as regras de Direito Público aplicadas para a exploração do patrimônio dos particulares.
- D as receitas de Direito Privado são auferidas em situações em que o Poder Público atua em condições de superioridade frente aos particulares.
Direito Financeiro A Receita Pública | A Despesa Pública | A receita derivada | O Crédito Público | Classificação da receita pública | Relações entre despesa e receita | Disciplina do crédito | O Conceito de Receita Pública
Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Auditor Fiscal - Instituto Access (2024)
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. As receitas públicas de direito público obtidas
- A originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.
- B são reconhecidas como receitas originárias.
- C advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.
- D são identificadas como receitas derivadas.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
- A A União, os estados e os municípios poderão conceder beneficio fiscal que implique renúncia de receita sem a prévia estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
- B A aquisição de imóveis é exemplo de despesa de capital na modalidade de investimento.
- C As normas contidas na LRF quanto ao aumento de despesas, quando exigida a estimativa do respectivo impacto orçamentário-financeiro, são de observância obrigatória até mesmo em períodos de calamidade pública, tal qual o da pandemia de covid-19.
- D Eventual saldo financeiro resultante da execução orçamentária dos Poderes, apurado ao final do exercício financeiro e desvinculado de qualquer obrigação legal, deverá ser incorporado à Conta Única do Tesouro Nacional.
- E A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas federais deverá ser realizada necessariamente mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União.
Determinado ente da federação aufere diversos tipos de receitas, com variadas fontes de recursos. Assinale a alternativa que indica apenas receitas derivadas.
- A Royalties do petróleo e taxa pela ocupação de imóvel cedido a empresa particular.
- B IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular.
- C Dividendos oriundos de participação acionária e royalties do petróleo.
- D IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação).