Questões de A receita derivada (Direito Financeiro)

Receitas públicas são os recursos financeiros previstos em legislação e arrecadados pelo poder público. Essas consistem no conjunto de ingressos, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, que produza acréscimos patrimoniais, sem gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2018). Na receita pública orçamentária, existe uma ordem sequencial entre as diversas etapas desta receita. A sequência correta destas etapas é:

  • A (1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Reconhecimento (4º) Arrecadação.
  • B (1º) Lançamento (2º) Registro (3º) Arrecadação (4º) Recolhimento.
  • C (1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Registro (4º) Reconhecimento.
  • D (1º) Previsão (2º) Lançamento (3º) Arrecadação (4º) Recolhimento.
  • E (1º) Reconhecimento (2º) Registro (3º) Arrecadação (4º) Lançamento.

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.


Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.

  • Certo
  • Errado
A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:
  • A finalidade social, natureza, incidência legal, incidência econômica, política estatal e esferas de transferências.
  • B valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, fluxo de renda e transações financeiras.
  • C atividade econômica, ocupação laboral, exercício profissional e utilização de serviços públicos.
  • D atividade básica, assistência social, suporte urbano, apoio logístico e mobilidade pessoal.

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.

O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

  • A ser processado em regime de caixa;
  • B ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
  • C ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
  • D referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
  • E referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

A receita pública destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por entidades públicas compreende:

  • A impostos, somente.
  • B taxas públicas específicas, somente.
  • C impostos, taxas e contribuições.
  • D taxas e outros serviços com destinação específica.
  • E serviços públicos específicos.