Questões de Classificação da despesa pública (Direito Financeiro) Página 1

Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:

  • A O conjunto de gastos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
  • B O conjunto de gastos realizados pelas empresas públicas e privadas para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
  • C O conjunto de gastos que têm como objetivo atingir as metas em relação à prestação de serviços privados.
  • D O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
  • E O desembolso governamental que tem como objetivo aumentar a arrecadação.

Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:


I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.

II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.

III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.


Está correto o que consta APENAS de:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D III.
  • E II.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:

  • A As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
  • B Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.
  • C A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.
  • D Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.
  • E As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.

As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:

  • A Toda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.
  • B O Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.
  • C Os programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.
  • D As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.
  • E As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

A respeito das Despesas Públicas, está correto o que se encontra em:

  • A as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento.
  • B as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.
  • C as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras.
  • D as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.
  • E amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.