Questões de Orçamento e planejamento (Direito Financeiro)

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A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

  • Certo
  • Errado

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

  • Certo
  • Errado

É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que

  • A pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
  • B o exercício financeiro será fixado em lei local, podendo coincidir com o ano civil.
  • C os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem recolhidos, ainda que tenham sido arrecadados em exercício distinto.
  • D se consideram Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das ultraprocessadas.
  • E os Restos a Pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.

( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, F, F, F
  • B V, F, V, F
  • C F, V, F, V
  • D V, V, V, F
  • E V, V, F, V
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:
  • A De controle externo e do relatório de controle interno.
  • B De risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.
  • C Resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.
  • D De avaliação subsequente e do relatório de acompanhamento concomitante.