Questões de A receita originária (Direito Financeiro)

Limpar Busca

Analise as assertivas a seguir.


I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado.

II - Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade

III - Os valores das "taxas" de inscrição em concurso público são classificados como receita pública, portanto, caberá ao Estado a sua arrecadação.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas I e II são verdadeiras
  • B Apenas I e III são verdadeiras.
  • C Apenas II e III são verdadeiras.
  • D Todas as assertivas são verdadeiras.

Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:

  • A Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade;
  • B Tarifa é considerada receita originária, enquanto taxa é receita derivada;
  • C Receita Extraorçamentária é a receita que, via de regra, consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face as despesas públicas e demandas da sociedade;
  • D As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.

De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública. 2. na aquisição de medicamentos. 3. no pagamento de juros e encargos da dívida pública. 4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

A administração pública brasileira, para cobrir as necessidades da população, necessita de recursos disponíveis no tesouro. Para tanto, a forma utilizada para o planejamento e a execução da receita pública no Brasil, segue, na sequência, os estágios de

  • A previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  • B análise, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  • C previsão, lançamento, arrecadação e pagamento.
  • D análise, lançamento, recolhimento e arrecadação.

Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros

  • A constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.
  • B são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.
  • C redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.
  • D não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.
  • E são equiparados àqueles provenientes de operações de crédito e, de acordo com a denominada “regra de ouro”, não podem superar os limites fixados pelo Senado Federal.