Questões de Ingressos tributários (Direito Financeiro)

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.

  • Certo
  • Errado

Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados

  • A incrementos de caixa
  • B reforço de caixa.
  • C créditos extraordinários.
  • D créditos por ingressos ordinários
  • E ingressos extraorçamentários.

J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.


Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.

  • A Os ingressos podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários.
  • B A receita pode ser corrente ou de capital.
  • C A receita corrente pode ser identificada nas hipóteses de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, além do resultado do BACEN, por exemplo.
  • D As receitas tributária, patrimonial, industrial e agropecuária são algumas das hipóteses de receitas correntes.
  • E As operações de crédito podem ser classificadas em internas e externas.

A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.

  • A As multas administrativas não são incluídas no conceito de receita pública porque são atos punitivos.
  • B Todo ingresso de receita nos cofres do Estado pressupõe sua previsão na lei orçamentária, pois a movimentação de recursos financeiros exige a prévia autorização legislativa.
  • C O princípio da unidade de tesouraria implica a centralização de todo o ingresso de receitas no tesouro público para que seja contabilizado como receita provisória.
  • D A retenção de recursos públicos atribuídos aos estados e derivados da receita dos impostos é vedada à União, razão pela qual é inconstitucional o condicionamento do repasse ao pagamento de créditos devidos ao governo federal.
  • E As parcelas do imposto sobre a renda retidas na fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelos estados lhes pertencem, incorporando-se, desde logo, às respectivas receitas correntes.

A respeito de receita pública, assinale a opção correta.

  • A Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no caixa de forma efetiva.
  • B A cobrança de preços públicos, entrada de recursos no caixa com natureza de perenidade, é considerada ingresso público, e não receita pública.
  • C A receita proveniente de impostos tem a mesma classificação que a proveniente do pagamento de caução, dado que acabam ingressando no caixa do governo, mesmo que a caução seja eventualmente devolvida.
  • D São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.
  • E Os ingressos de recursos no caixa do governo, que constem dos valores previstos no orçamento, têm caráter permanente.