Questões de O Orçamento: Aspectos Gerais (Direito Financeiro)

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Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas.


A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em

  • A legal / transferência / compensatória.
  • B derivação / cancelamento / adjudicação.
  • C transitória / remanejamento / derivação.
  • D compensatória / readequação / comutação.
  • E apropriação / cancelamento / remanejamento.

Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:

  • A abertura de crédito suplementar, vedada sua reabertura no ano seguinte.
  • B abertura de crédito suplementar, podendo ser reaberto no ano seguinte.
  • C abertura de crédito extraordinário, podendo ser reaberto no exercício seguinte.
  • D abertura de crédito universitário mediante solicitação ao Ministério da Educação.
  • E abertura de crédito especial, podendo ser reaberto no exercício seguinte.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação,


DESDE QUE


II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares.


A respeito das asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

  • Certo
  • Errado

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

  • Certo
  • Errado