Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Foram encontradas 1224 de questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

C

Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Osasco

D

Decreto nº 11.276 de 2016 - Readaptação de Função dos Servidores Públicos do Município de Osasco

Decreto nº 21.019 de 2020 - Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas

Decreto nº 22.170 de 2022 - Lei de acesso à Informação do Município de Campinas

Decreto nº 260 de 2006 - Estatuto da Fundação Educacional São Carlos

Decreto nº 7.724 de 2019 – Registro e Controle de Frequência dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba

Decreto nº 75 de 2005 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

L

Legislação do Municipal de Bauru

Legislação do Município de Americana

Legislação do Município de Amparo

Legislação do Município de Andradina

Legislação do Município de Aparecida

Legislação do Município de Aparecida D'Oeste

Legislação do Município de Apiaí

Legislação do Município de Araçariguama

Legislação do Município de Araraquara

Legislação do Município de Barueri

Legislação do Município de Bauru

Legislação do Município de Bebedouro

Legislação do Município de Bragança Paulista

Legislação do Município de Caieiras

Legislação do Município de Campinas

Legislação do Município de Caraguatatuba

Legislação do Município de Catanduva

Legislação do Município de Cerquilho

Legislação do Município de Cotia

Legislação do Município de Cubatão

Legislação do Município de Embu das Artes

Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia

Legislação do Município de Franca

Legislação do Município de Guararapes

Legislação do Município de Guarujá

Legislação do Município de Guarulhos

Legislação do Município de Ilha Solteira

Legislação do Município de Itapecerica da Serra

Legislação do Município de Itaquaquecetuba

Legislação do Município de Itatiba

Legislação do Município de Jaguariúna

Legislação do Município de Jundiaí

Legislação do Município de Lavrinhas

Legislação do Município de Lençóis Paulista

Legislação do Município de Lins

Legislação do Município de Marília

Legislação do Município de Nova Odessa

Legislação do Município de Olímpia

Legislação do Município de Orlândia

Legislação do Município de Osasco

Legislação do Município de Paulínia

Legislação do Município de Pedra Bela

Legislação do Município de Peruíbe

Legislação do Município de Piracicaba

Legislação do Município de Piratininga

Legislação do Município de Pitangueiras

Legislação do Município de Presidente Prudente

Legislação do Município de Ribeirão Preto

Legislação do Município de Roseira

Legislação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo

Legislação do Município de Santa Fé do Sul

Legislação do Município de Santo André

Legislação do Município de Santos

Legislação do Município de São Bernardo do Campo

Legislação do Município de São Joaquim da Barra

Legislação do Município de São José do Rio Preto

Legislação do Município de São José dos Campos

Legislação do Município de São Roque

Legislação do Município de Sertãozinho

Legislação do Município de Silveiras

Legislação do Município de Sorocaba

Legislação do Município de Sumaré

Legislação do Município de Suzano

Legislação do Município de Taubaté

Legislação do Município de Valinhos

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Lei Complementar n° 05 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São José do Rio Preto

Lei Complementar n° 31 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Catanduva

Lei Complementar n° 331 de 2010 - Dispõe sobre a Carreira dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto

Lei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto

Lei Complementar n° 98 de 1998 - Código Tributário do Município de Catanduva

Lei Complementar nº 1.657 de 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Lins

Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins

Lei Complementar nº 120 de 2018 - Implantação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Pedra Bela

Lei Complementar nº 124 de 2004 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco

Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra

Lei Complementar nº 277 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri

Lei Complementar nº 280 de 2015 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba

Lei Complementar nº 33 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama

Lei Complementar nº 391 de 2021 - Aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Osasco

Lei Complementar nº 434 de 2018 - Estrututa o Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins

Lei Complementar nº 85 de 2022 - Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul

Lei municipal nº 1.574 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Lei n.º 13944 de 2006 - Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de São Carlos – APREM

Lei n° 3.781, de 1994 Direito de Petição e Regime Disciplinar do Servidor Público do Município de Bauru

Lei nº 079 de 2010 - Estatuto do Magistério Público do Município de Apiaí

Lei nº 080 de 2010 - Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público do Município de Apiaí

Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga

Lei nº 1.430 de 1998 - Parcelamento do Solo no Município de Piratininga

Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal

Lei nº 16.000 de 2012 - Plano de Carreira e Salário do Serviço Público Municipal de São Carlos

Lei nº 16.050 de 2014 - Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor do Município de São Paulo

Lei nº 180 de 2021 - Plano Municipal de Educação de Apiaí

Lei nº 2.424 de 2020 - Plano Diretor do Município de Piratininga

Lei nº 2.693 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro

Lei nº 21.490 de 2023 - Organização Administrativa do Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos

Lei nº 22.151 de 2023 - Organização Administrativa da da Fundação Educacional São Carlos

Lei nº 222 de 2022 - Diretrizes Curriculares do Município de Apiaí

Lei nº 3.601 de 1993 - Estrutura Organizacional da Prefeitura de Bauru

Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão

Lei nº 4.830/02 - FUNPREV Legislação Previdenciárias dos Servidores Públicos de Bauru

Lei nº 4.930 de 2009 - Sistema Tributário do Município de Americana

Lei nº 5.804 de 2009 - Atos e Processos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Bauru

Lei nº 590 de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo

Lei nº 6.365 de 2013 - Estrutura Organizacional, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Lei nº 6.399 de 2013 - Regula o Acesso à Informação Previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011

Lei nº 6.600 de 2018 - Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social de Lins

Lei nº 710 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Araçariguama

Lei nº 8.989 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Lei nº 808 de 1995 - Instituto de Previdência do Município de Roseira

Lei nº 809 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira

Lei nº Complementar nº 145 de 2022 - Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro

Lei nº Complementar nº 752 de 2022 - Consolida a Estrutura Organizacional da Administração de Santa Cruz do Rio Pardo

Lei Orgânica do Município de Americana

Lei Orgânica do Município de Apiaí

Lei Orgânica do Município de Araraquara

Lei Orgânica do Município de Bauru

Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba

Lei Orgânica do Município de Catanduva

Lei Orgânica do Município de Embu das Artes

Lei Orgânica do Município de Osasco

Lei Orgânica do Município de Paulínia

Lei Orgânica do Município de Roseira

Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo

Lei Orgânica do Município de Silveiras

Lei Orgânica do Município de Taubaté

R

Resolução ARES-PCJ nº 482 de 2023 - Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos

Resolução da Câmara Municipal nº 01 de 2006 - Código de Ética e Decoro

Resolução nº 07 de 2019 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cotia