Questões de Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba


Prefeitura de Santana de Parnaíba - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2025)

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.


( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.


( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.


( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.

  • A C – E – C.
  • B E – C – C.
  • C C – C – E.
  • D C – C – C.

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Prefeitura de Santana de Parnaíba - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2025)

Qual alternativa completa, corretamente, a lacuna do texto?
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de 40 horas semanais e perceberão adicional de ______ calculados sobre o seu vencimento.

  • A 10%
  • B 15%
  • C 05%
  • D 20%

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Prefeitura de Santana de Parnaíba - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2025)

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de 10 Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda a questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para à Evolução Funcional: a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança no Poder Executivo Municipal e o afastamento para Junta Militar ou Justiça Eleitoral.
( ) Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que tiver obtido três desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional, consideradas as três últimas Avaliações de Desempenho.
( ) O servidor nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função, que estiver exercendo ou que tiver exercido mais tempo, durante o período avaliado.

  • A V – F – V.
  • B V – V – V.
  • C V – V – F.
  • D F – V – V.

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Prefeitura de Santana de Parnaíba - Técnico Sociocultural - MS CONCURSOS (2025)

Assinale a assertiva incorreta.

  • A Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete avaliar as políticas culturais, analisar a conjuntura cultural e propor diretrizes para o plano municipal de educação.
  • B O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura.
  • C Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura serão aplicados nas diversas áreas, formas de manifestação cultural ou de interesse cultural, tais como audiovisual.
  • D Constituirão receita do Fundo de Apoio à Cultura, créditos orçamentários ou especiais, que lhe sejam destinados.

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Prefeitura de Santana de Parnaíba - Técnico Sociocultural - MS CONCURSOS (2025)

Qual alternativa faz afirmação incorreta?

  • A Cabe à Secretaria Municipal de Cultura convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura que se reunirá, ordinariamente, a cada três anos.
  • B É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura e as respectivas revisões ou adequações.
  • C A Conferência Municipal de Cultura é a instância máxima para o estabelecimento das diretrizes da política municipal de cultura.
  • D A Conferência Municipal de Cultura será precedida de Fóruns Setoriais e/ou Territoriais de Cultura.