São atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC coordenar e definir estratégias para a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, em parceria com o Sistema Municipal de Proteção e Defesa - SIMPDEC, e propor atividades focadas na prevenção e preparação para resposta a desastres. Assim, segundo o Art. 7º da Lei Municipal nº 7.677/2018 - Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, sobre o Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC, assinale a Alternativa correta.
- A Será composto por dez conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo nomeados por Decreto.
- B A escolha dos membros titulares e suplentes do conselho segue um processo seletivo transparente, que inclui critérios de seleção baseados na competência técnica e experiência na área de atuação do conselho, garantindo a qualidade e efetividade de suas decisões.
- C Um mecanismo de avaliação de desempenho, baseado em indicadores claros de eficácia e eficiência, é realizado anualmente para informar processos de recondução ou substituição de membros do conselho.
- D A realização de cursos de capacitação para os conselheiros acontece ao menos uma vez ao ano, abordando temas essenciais para o desempenho de suas funções no conselho, com o objetivo de assegurar decisões informadas e atualizadas com as práticas mais recentes na área de atuação.
- E Ao menos 50% dos conselheiros representantes da sociedade civil provêm de organizações sem fins lucrativos que atuam diretamente nos temas abordados pelo conselho, assegurando uma representação diversificada e comprometida com os interesses públicos.