Questões de Resolução ARES-PCJ nº 482 de 2023 - Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Marque a alternativa que complete o texto.


O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma _____________, criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com exclusividade, pelos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Carlos, (SP). 

  • A Fundação Municipal
  • B Autarquia Municipal
  • C Sociedade de Economia Mista Municipal
  • D Sociedade Simples

Indique a alternativa que complete a lacuna.


As novas tubulações e equipamentos serão incorporados aos sistemas públicos existentes, ficando o doador integralmente responsável por sua regularidade e das obras civis do empreendimento durante o prazo de ________, a contar do recebimento definitivo pelo SAAE SÃO CARLOS.

  • A 05 anos
  • B 01 ano
  • C 02 anos
  • D 03 anos

______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos. Qual alternativa completa o texto?

  • A A Nota Técnica
  • B O Laudo de Vistoria
  • C A Diretriz de Viabilidade Técnica
  • D O Código de cadastro

Assinale a alternativa incorreta.

  • A A substituição do hidrômetro em decorrência de anomalia ou desgaste natural de seus mecanismos, será executada sem ônus ao usuário.
  • B Os serviços prestados são remunerados por tarifas ou preços públicos, sem prejuízo de outras receitas previstas ou que venham a ser instituídas.
  • C É vedada a interrupção do fornecimento por inadimplência, que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior ao feriado.
  • D A interrupção da ligação a pedido, será efetivada em até 15 dias, após o que nenhuma nova obrigação será imputada ao usuário solicitante.