Questões de Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cubatão | Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso.
B A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório.
C A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto.
D A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

A a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.
B a posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial.
C haverá posse nos casos de promoção e de reintegração.
D posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.