Questões de Lei Complementar nº 280 de 2015 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Sobre a Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que:

  • A Considera-se cargo do magistério, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos aos servidores que ocupam funções de direção, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
  • B Considera-se carreira do magistério, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade e tempo de serviço do servidor público municipal.
  • C Considera-se carreira do magistério, o conjunto de cargos e funções da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o tempo de serviço do funcionário público e o grau de responsabilidade.
  • D Considera-se cargo do magistério, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos ao servidor do magistério, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, são, respectivamente, cargos de docentes, de suporte pedagógico e funções de suporte pedagógico:

  • A Professor Titular de Ensino Fundamental I; Supervisor de Ensino e Coordenador de Função Pedagógica
  • B Professor Titular de Ensino Fundamental I; Professor Titular de Educação Especial e Professor Titular de Áreas Específicas.
  • C Professor Titular de Educação Infantil; Coordenador Pedagógico e Diretor de Escola.
  • D Professor Titular de Educação Especial; Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.

Em relação ao campo de atuação dos docentes, a Lei Complementar nº 280, de 2015, dispõe, em relação aos professores titulares de educação infantil a atuação, nas Escolas Municipais, com crianças na faixa etária de:

  • A 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade.
  • B 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de idade.
  • C 1 (um) ano a 7 (sete) anos de idade.
  • D 2 (dois) anos a 7 (sete) anos de idade.

Nos termos da Lei Complementar nº 280, de 2015, no que diz respeito à contratação temporária de funções docentes, é correto afirmar:

  • A A contratação pode se dar para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, ainda que na condição de professo titular.
  • B A contratação será efetuada dentro do período letivo, pelo tempo estritamente necessário para atender às disposições da lei, observado o prazo máximo de doze meses, prorrogável por igual período.
  • C A contratação pode se dar para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, na condição de professor substituto.
  • D A contratação será efetuada dentro do período letivo, pelo tempo estritamente necessário para atender às disposições da lei, observado o prazo máximo de seis meses, descabida a possibilidade de prorrogação.

Considerando a Lei Complementar n° 280, de 11 de dezembro DE 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências, relacione os termos da Coluna A com suas definições correspondentes na Coluna B.

Coluna A
1. Cargo do magistério.
2. Carreira do magistério.
3. Função gratificada.
4. Função.

Coluna B
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos ao servidor do magistério, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
( ) Conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
( ) Destinada às atividades de suporte pedagógico mediante designação, utilizando os critérios técnicos de seleção.
( ) Conjunto de atividades destinadas a servidor do Quadro do Magistério titular de cargo de docência para exercício de atividades de suporte pedagógico ou conjunto de atividades concernentes a um determinado cargo e exercidas em caráter temporário ou em substituição.

A sequência correta é:

  • A 4, 3, 2, 1.
  • B 2, 3, 4, 1.
  • C 3, 2, 4, 1.
  • D 1, 2, 3, 4.