Questões de Legislação do Município de Cubatão (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cubatão | Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão

Prefeitura de Cubatão - Professor de Ensino Fundamental II Língua Inglesa - IBAM (2024)

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

A a posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial.
B a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.
C haverá posse nos casos de promoção e de reintegração.
D posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cubatão

Prefeitura de Cubatão - Professor de Ensino Fundamental II Língua Inglesa - IBAM (2024)

Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.

A sequência está correta em:

A F − F − V − F.
B V − F − F − V.
C F − V − F − V.
D F − V − V − F.

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cubatão

Prefeitura de Cubatão - Professor de Ensino Fundamental II Língua Inglesa - IBAM (2024)

Acerca da Lei Municipal nº 4.202/22, que criou o Programa Avança Escola, é correto afirmar que serão considerados alunos matriculados em período integral, aqueles com permanência superior a:

A 8 horas diárias na unidade escolar.
B 7 horas diárias na unidade escolar.
C 6 horas diárias na unidade escolar.
D 5 horas diárias na unidade escolar.

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Prefeitura de Cubatão - Auxiliar I Inspetor de Alunos - IBAM (2024)

A Lei n° 325 de 1959, que regula o estatuto dos funcionários públicos municipais de Cubatão, estabelece normas claras sobre o provimento de cargos, especialmente em relação ao exercício interino. Analise as seguintes afirmativas referentes às disposições da Lei sobre o provimento interino e efetivo de cargos.
I. A Lei estipula que a ocupação interina de um cargo que exige concurso não isenta o ocupante de participar do concurso para nomeação efetiva, independentemente do tempo de serviço.
II. Interinos em cargos que demandam concurso são inscritos automaticamente no primeiro concurso que ocorrer após sua nomeação interina.
III. A exoneração de interinos ocorre após a homologação dos resultados do concurso, para aqueles que não forem habilitados.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.

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Prefeitura de Cubatão - Assistente de Direção - IBAM (2024)

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão.

A O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em bimestres para escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental regular.
B As decisões do Conselho de Classes, Anos e/ou Termos serão tomadas por maioria absoluta de votos, desde que presente a maioria simples de seus integrantes e registradas em atas circunstanciadas.
C Os Conselhos de Classes/Anos reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez por trimestre, convocados pelo Diretor - conforme previsão em Calendário Escolar homologado − ou, extraordinariamente, por convocação do Diretor, desde que respeitada a carga horária dos participantes.
D O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em trimestres para escolas que atendem Educação de Jovens e Adultos.