Questões comentadas de Concursos do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE)

Direito Processual Penal Das Provas | Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

A É válida, desde que a defesa tenha oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas.
B É válida, pois o juiz tem ampla liberdade para buscar a verdade dos fatos.
C Viola o princípio acusatório, pois o juiz não pode produzir provas de ofício em prejuízo das partes.
D Viola o princípio da imparcialidade, pois o juiz não deve interferir na produção de provas.
E É inválida, pois o juiz só pode produzir provas quando houver omissão das partes.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão Preventiva

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Maria foi presa em flagrante por suspeita de envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela apresentou documentos que indicam sua presença em outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse caso?

A Requerer a manutenção da prisão, pois a prisão em flagrante sempre justifica a preventiva.
B Requerer a prisão domiciliar como alternativa à preventiva.
C Requerer a manutenção da prisão apenas se o álibi for considerado insuficiente.
D Requerer a liberdade provisória, pois o álibi demonstrado por Maria afasta os requisitos da prisão preventiva.
E Requerer a conversão da prisão em flagrante em prisão temporária.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Ação penal | Culpabilidade | Lesões corporais | Noções Gerais da Culpabilidade | Segunda fase da dosimetria. | Ação penal no crime de lesão corporal | Lesão corporal e suas diversas modalidades

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho, causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a defesa de Paulo alegou que ele não deve ser responsabilizado devido ao estado emocional em que se encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a questão da emoção no caso de Paulo?

A A emoção atenua a pena, mas não exclui a culpabilidade de Paulo.
B A emoção agrava a pena, pois Paulo agiu de forma descontrolada.
C Paulo deve ser considerado inimputável, pois estava fora de si no momento do crime.
D A emoção exclui a culpabilidade, devendo Paulo ser absolvido.
E A emoção transforma o ato de Paulo em uma contravenção penal, não em crime.

Direito Civil Direito de Família | Poder Familiar

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das seguintes opções representa corretamente a posição da legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?

A A guarda compartilhada é a regra geral, salvo se um dos pais estiver impossibilitado de exercê-la.
B A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que fizer o pedido primeiro.
C A guarda compartilhada é obrigatória, independentemente de acordo entre os pais.
D A guarda unilateral é preferível quando há conflito entre os pais.
E A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor com maior renda.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante um assalto a um banco, João foi surpreendido pela polícia enquanto tentava abrir o cofre, sendo preso antes de conseguir levar qualquer quantia. No processo penal, a defesa de João argumentou que ele não cometeu crime, pois não houve subtração dos valores. Como o Ministério Público deve classificar a conduta de João?

A Tentativa, pois João iniciou os atos executórios, mas não os concluiu por circunstâncias alheias à sua vontade.
B Exaurimento, pois João não completou todas as fases do crime.
C Consumação, pois o ato de tentar abrir o cofre já configura o crime.
D Crime impossível, pois a intervenção policial impediu a consumação.
E Desistência voluntária, pois João parou de tentar abrir o cofre antes de ser preso.