Questão 17 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das seguintes opções representa corretamente a posição da legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?

  • A A guarda compartilhada é a regra geral, salvo se um dos pais estiver impossibilitado de exercê-la.
  • B A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que fizer o pedido primeiro.
  • C A guarda compartilhada é obrigatória, independentemente de acordo entre os pais.
  • D A guarda unilateral é preferível quando há conflito entre os pais.
  • E A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor com maior renda.