Questões de Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Provas | Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

A É válida, desde que a defesa tenha oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas.
B É válida, pois o juiz tem ampla liberdade para buscar a verdade dos fatos.
C Viola o princípio acusatório, pois o juiz não pode produzir provas de ofício em prejuízo das partes.
D Viola o princípio da imparcialidade, pois o juiz não deve interferir na produção de provas.
E É inválida, pois o juiz só pode produzir provas quando houver omissão das partes.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Das Provas | Da Prisão em Flagrante | Princípios fundamentais do direito processual penal | Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Confissão no Processo Penal

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial, confessou o crime sem a presença de um advogado. Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida sob coação. Considerando as garantias constitucionais, como deve o Ministério Público proceder nesse caso?

A Propor um acordo de não persecução penal com base na confissão.
B Manter a confissão no processo, desde que João não apresente provas de sua alegação.
C Desconsiderar a confissão apenas se a defesa provar que houve coação.
D Utilizar a confissão como prova principal, pois João confessou o crime voluntariamente.
E Desconsiderar a confissão, pois ela foi obtida sem a presença de um advogado, violando o direito à defesa técnica.

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui

A situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.
B violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.
C constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
D confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual

A possui vinculação à ação penal de iniciativa pública.
B tem aplicação aos crimes cuja ação penal seja condicionada à representação do ofendido.
C comporta relação com processo penal iniciado por meio de denúncia do Ministério Público.
D apresenta ligação com a disciplina da ação penal privada.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2023)

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É direito de Antônio a garantia do devido processo legal.
B É direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.
C Constitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.
D Considerando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.