Questões de Das Provas (Direito Processual Penal)

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Quanto ao tema das provas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - Provas cautelares são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual diverso daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo. II - Provas antecipadas são aquelas produzidas quando há risco do desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido. III - A interceptação telefônica é exemplo de prova cautelar. IV – Fonte de prova é uma expressão utilizada para se referir às pessoas ou coisas pelo meio das quais se obtém a prova, ou seja, cometido o fato delituoso, tudo o que possa servir para elucidar a existência desse fato pode ser conceituado como fonte de prova. V - A prova colhida em razão da suspensão do processo e do curso da prescrição em relação ao acusado citado por edital, que não tenha comparecido nem constituído defensor é um exemplo de prova antecipada.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
  • E Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,

  • A por ser instrumento do crime, é possível que o policial responsável pela prisão em flagrante acesse diretamente as conversas de WhatsApp da pessoa presa, sem necessidade de autorização judicial.
  • B é nula a citação do réu solto por WhatsApp, em razão da forma presencial de tal ato estipulada no Código de Processo Penal.
  • C a citação do réu solto por WhatsApp é válida, bastando que o oficial de justiça, que possui fé pública, confirme ser o réu a pessoa citada.
  • D o reconhecimento por foto, realizado pela vítima, se digital e em alta resolução, é instrumento capaz de embasar, por si, a condenação em um processo penal.
  • E as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, por poderem ter parte do conteúdo apagado sem deixar vestígios, devem ser consideradas provas ilícitas.

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.
De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,

  • A o denunciado poderá arrolar até 5 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum sumário.
  • B o denunciado poderá arrolar até 8 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum sumário.
  • C o denunciado poderá arrolar até 5 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.
  • D o denunciado poderá arrolar até 8 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.
  • E o denunciado poderá arrolar até 6 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.

Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais, revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada

  • A é amplamente admitida, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
  • B não é admitida, salvo se os fatos novos ou autores já estiverem incluídos em procedimento em curso.
  • C não é admitida em razão de, nesta parte, ter sido obtida por meio ilícito.
  • D é admitida, pois relativa a crime conexo praticado pelo mesmo averiguado interceptado.
  • E é admitida, quando se tratar de outro fato e as partes forem coincidentes.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea

  • A incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada.
  • B pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica.
  • C exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.
  • D é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo.
  • E é incabível caso tenha sido parcial.