Questões de Da Prisão em Flagrante (Direito Processual Penal)

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Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

  • A deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco e recolhê-lo à prisão, exceto no caso de ele se livrar solto ou de prestar fiança, visto que o flagrante realizado por José é legal e classificado pela doutrina como flagrante perfeito ou real.
  • B poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, desde que o proprietário da fazenda ofereça representação contra ele.
  • C não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, pois José não é o proprietário dos animais objeto da tentativa de furto.
  • D não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José é considerada hipótese de flagrante ilegal.
  • E deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José foi legal, sendo denominada pela doutrina de flagrante imperfeito ou quase-flagrante.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

  • A imediatamente • imediatamente • imediatamente
  • B imediatamente • imediatamente • no prazo de 24 horas
  • C imediatamente • em até 24 horas • imediatamente
  • D imediatamente • em até 24 horas • no prazo de 24 horas
  • E no prazo de 24 horas • em até 24 horas • no prazo de 24 horas

De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém

  • A comete crime delinquente.
  • B está cometendo infração penal.
  • C comete crime hediondo.
  • D é encontrado com qualquer arma próximo ao local do crime.

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. 


De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. 

  • Certo
  • Errado

Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:

  • A é encontrado em até 24 horas após cometer um crime.
  • B é encontrado logo depois pelo ofendido ou pela autoridade policial em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal.
  • C é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
  • D é encontrado em até 48 horas após acabar de cometer o crime.