Assuntos relacionados a Direito Urbanístico

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C

Competências legislativa e administrativa

Conceito de Direito Urbanístico

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

D

Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

Da desapropriação com pagamento em títulos

Da gestão democrática da cidade

Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas

Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas

Da outorga onerosa do direito de construir

Da transferência do direito de construir

Da usucapião especial de imóvel urbano

Das atribuições

Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo

Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

Das operações urbanas consorciadas

Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana

Definições. Loteamento e desmembramento

Direito à cidade

Direito de Construir

Direito Urbanístico

Diretrizes Gerais

Disposições preliminares

Do direito de preempção

Do direito de superfície

Do estudo de impacto de vizinhança

Do IPTU progressivo no tempo

Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Do plano diretor

Do projeto de desmembramento

Do projeto de loteamento

Dos contratos

Dos direitos dos usuários

Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana

Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado

Dos instrumentos em geral

Dos requisitos urbanísticos para loteamento

E

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Evolução legislativa

F

Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

L

Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas

Leis Municipais

Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir

O

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

P

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)