Questões de Diretrizes Gerais (Direito Urbanístico)

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Diretrizes Gerais

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

A Propriedade Rural.
B Propriedade Urbana.
C Propriedade Privada.
D Propriedade Comercial.
E Propriedade Pública.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Diretrizes Gerais

Prefeitura de Caconde - Agente de Fiscalização - Avança SP (2025)

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

A Contribuição de melhoria.
B Desapropriação.
C Servidão Administrativa.
D Concessão de direito real de uso.
E Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico | Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico | Diretrizes Gerais

Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Assistente Social - FADESP (2025)

O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica que

A o plano diretor é obrigatório para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população ou dinâmica urbana.
B a outorga onerosa do direito de construir permite ao poder público conceder gratuidade aos proprietários e a possibilidade de utilizar índices urbanísticos previstos na legislação municipal.
C o impedimento à utilização de instrumentos urbanísticos condiciona o uso do solo ao cumprimento da função social da propriedade.
D o direito à cidade sustentável implica a adoção de políticas públicas que integrem habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura urbana.
E o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória(o) aplicam-se apenas a imóveis públicos, sem incidência sobre propriedades privadas.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico | Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico | Diretrizes Gerais

Prefeitura de Arvorezinha - Engenheiro Civil - OBJETIVA (2025)

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é em prol do(a):

A Bem-estar dos cidadãos.
B Segurança.
C Bem individual.
D Equilíbrio ambiental.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Diretrizes Gerais

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Educador de Trânsito - FGV (2025)

Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos sistemas de transporte.

A Estatuto da Cidade.
B Política de Urbanização.
C Estatuto dos Transportes.
D Política Nacional de Trânsito.
E Código de Trânsito Brasileiro.