Questões de Do estudo de impacto de vizinhança (Direito Urbanístico)

Limpar Busca
Quanto ao Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), podemos afirmar que:
  • A A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança dispensa a realização do Estudo de Impacto Ambiental, quando previsto.
  • B O Estudo de Impacto de Vizinhança é destinado a determinar os possíveis impactos que podem ser gerados pelas atividades privadas a serem realizadas nas áreas urbanas.
  • C Os empreendimentos listados no Estatuto da Cidade deverão necessariamente ser objeto de Estudo do Impacto de Vizinhança.
  • D Os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança são disponibilizados apenas aos membros do poder público, aos particulares envolvidos no empreendimento, bem como as lideranças da comunidade possivelmente atingida.
  • E O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Uma seção deste documento é voltada para apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
São corretas as afirmações a respeito do EIV, EXCETO:
  • A A legislação municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
  • B A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) requeridas nos termos da legislação ambiental.
  • C O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
  • D Deverá ser dada publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,

  • A inexige participação popular.
  • B substitui o Estudo de Impacto Ambiental.
  • C não substitui o Estudo de Impacto Ambiental.
  • D prescinde de lei municipal.
  • E não guarda relação com o princípio da prevenção.