Questões de Evolução legislativa (Direito Urbanístico)

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São parâmetros de uso e ocupação do solo:

  • A Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
  • B Código Sanitário, Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo.
  • C Código de Obras, Código Sanitário, Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo.
  • D Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código Sanitário, Plano Diretor.
  • E Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código Sanitário.

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

  • Certo
  • Errado