Questões de Definições. Loteamento e desmembramento (Direito Urbanístico)

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Definições. Loteamento e desmembramento

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:

A Loteamento e Desmembramento.
B Loteamento e Doação.
C Desmembramento e Regularização.
D Loteamento e Urbanização.
E Loteamento e Parcelamento Vertical.

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Dos requisitos urbanísticos para loteamento | Definições. Loteamento e desmembramento

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Auditor Ambiental - FGV (2025)

O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.

A Loteamento e desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação.
B Os loteamentos deverão atender a alguns requisitos, como, por exemplo: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
C A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
D Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 150 (cento e cinquenta) dias, sob pena de multa.
E Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, em terrenos com declividade superior a 25% (vinte e cinco por cento).

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Definições. Loteamento e desmembramento

Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Geoprocessamento - Prova IDESG (2025)

No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:

A Permite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.
B Estabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.
C Exige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.
D Dispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Definições. Loteamento e desmembramento

Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Geoprocessamento - Prova IDESG (2025)

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:

A A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.
B A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.
C O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.
D A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Definições. Loteamento e desmembramento

Prefeitura de Rio Negro - Fiscal de Obras e Posturas - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

A Loteamento ou desmembramento.
B Modificação ou ampliação.
C Prolongamento ou aproveitamento.
D Parcelamento ou abastecimento.