Questões de Conceito de Direito Urbanístico (Direito Urbanístico)

Limpar Busca

Direito Urbanístico Direito Urbanístico | Conceito de Direito Urbanístico


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Assistente de Gestão Administrativa - FUNDATEC (2025)

Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o poder público impôs restrições ao uso e às modificações que poderiam ser feitas no imóvel, assegurando sua integridade para as futuras gerações. O proprietário continua com a posse do bem, mas precisa seguir normas específicas para sua conservação. A medida adotada pela Administração Pública nesse caso é denominada:

  • A Usucapião.
  • B Desapropriação.
  • C Tombamento.
  • D Servidão administrativa.
  • E Requisição administrativa.

Direito Urbanístico Direito Urbanístico | Conceito de Direito Urbanístico | Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas | Leis Municipais


2025 - Prefeitura de Catas Altas MG Engenheiro Civil 40 Horas - Prova Prefeitura de Catas Altas

Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:

  • A Tem por objetivo analisar os impactos decorrentes de empreendimentos a serem realizados nas áreas urbanas.
  • B Deve incluir a análise, dentre outras, da interferência/integração na paisagem, do uso e ocupação do solo, da poluição sonora e visual, do adensamento populacional e da geração de tráfego e demanda por transporte público.
  • C É realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência no patrimônio histórico e cultural e no espaço natural circundante.
  • D Não pode ser utilizado de forma a contemplar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência na qualidade de vida da população residente nas proximidades.

Direito Urbanístico Direito Urbanístico | Conceito de Direito Urbanístico | Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas | Leis Municipais


2025 - Prefeitura de Catas Altas MG Arquiteto 40 Horas - Prova Prefeitura de Catas Altas

Não pode ser considerado um parâmetro urbanístico, destinado a controlar a ocupação e o uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do patrimônio natural, histórico, artístico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e o seu usufruto por todos os cidadãos:

  • A Tamanho mínimo do lote e frente mínima.
  • B Número máximo de pavimentos.
  • C Taxa de Impermeabilidade, que corresponde à porção do terreno que não necessita ser conservada em seu estado natural.
  • D Recuos e afastamentos, que são as faixas entre a edificação e os limites laterais e de fundos do lote (afastamentos laterais e de fundos) e entre a edificação e o alinhamento do lote no logradouro público (recuo frontal).

Direito Urbanístico Direito Urbanístico | Conceito de Direito Urbanístico


Prefeitura de Rio Negro - Engenheiro Agrimensor - OBJETIVA (2025)

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

  • A A valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais.
  • B A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais.
  • C A intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento.
  • D A garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade.

Direito Urbanístico Direito Urbanístico | Conceito de Direito Urbanístico


Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Diversos Cargos - FGV (2023)

De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.

  • A O levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, demonstrando as unidades, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.
  • B A planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.
  • C A indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.
  • D O cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura essencial, e as compensações urbanísticas e ambientais definidas pelo projeto.