Questões de Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana (Direito Urbanístico)

Limpar Busca

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do Município.

Assinale a opção que apresenta princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • A Acessibilidade universal e integração com a política de desenvolvimento urbano.
  • B Acessibilidade universal e equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
  • C Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
  • D Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
  • E Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?

  • A Eficiência e rentabilidade financeira.
  • B Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.
  • C Exclusividade e competitividade.
  • D Velocidade máxima e capacidade de carga.

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:

  • A Estacionamentos.
  • B Motorizados e não motorizados.
  • C Terminais, estações e demais conexões.
  • D Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
  • E Sinalização viária e de trânsito.
Existe uma legislação que visa proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, bem como promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. Assinale a alternativa que indica esta legislação.
  • A Política Nacional de Sustentabilidade, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
  • B Política Nacional de Mobilidade e Sustentabilidade Urbana
  • C Política Nacional de Mobilidade Urbana
  • D Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade Urbana, instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, deverá contemplar.

  • A Os serviços de transporte privado individual.
  • B As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, exceto as ciclofaixas.
  • C As circulações viária, ferroviária e hidroviária.
  • D A separação dos modos de transporte público e privado.
  • E As áreas e horários de acesso e circulação restrita e controlada.