Questões de Do direito de superfície (Direito Urbanístico)

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No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

  • A O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
  • B Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.
  • C A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.
  • D O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

Conforme a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

  • A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  • B O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
  • C Em regra, por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao Estado.
  • D A concessão do direito de superfície somente poderá ser onerosa.
  • E Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o Estado, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.

  • A É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.
  • B A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
  • C O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.
  • D Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.
  • E O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.

Considere o caso hipotético a seguir.


J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Belém-PA, decide conceder à sua madrinha, F., em caráter formal, o direito de superfície do seu terreno.


Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte: 

  • A a concessão do direito de superfície deve ser gratuita.
  • B a concessão do direito de superfície do terreno pode ocorrer por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  • C o direito de superfície extingue-se apenas pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
  • D o direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:


I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.


Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.