Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2020) - Questões Comentadas

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Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

  • A erro de tipo.
  • B excludente de ilicitude.
  • C arrependimento posterior.
  • D erro de proibição.
  • E crime impossível.

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

  • A conselho de eventos
  • B conselho de programas
  • C conselho consultivo de governo
  • D conselho de defesa e promoção de direitos
  • E conselho de controle administrativo-financeiro e funcional

As autoras do texto CG1A1-I consideram que

  • A o fato de duas ou mais pessoas viverem juntas é bastante para que sejam consideradas uma família.
  • B a família, na atualidade, define-se como instituição cujos membros não se comprometem uns com os outros.
  • C a família concebida nos moldes tradicionais não existe no século XXI.
  • D o conceito geral de família sempre esteve em constante mudança.
  • E a definição de família constitui um grande desafio.

No texto CG1A1-I, o trecho “Observa-se que a solidez dos lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento, em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e pluralidade.” (R. 5 a 9) permaneceria gramaticalmente correto e com seu sentido original caso

  • A uma vírgula fosse inserida logo após “Observa-se”.
  • B a vírgula empregada após “pessoas” fosse substituída por ponto e vírgula.
  • C as vírgulas empregadas após “pessoas” e após “nuclear” fossem suprimidas.
  • D a vírgula empregada após “momento” fosse suprimida.
  • E uma vírgula fosse inserida imediatamente após “lugares”.