Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE (2020) Página 1

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

  • A da eficiência e da finalidade.
  • B da verdade material e da segurança jurídica.
  • C do interesse público e da verdade formal.
  • D da finalidade e da instrumentalidade das formas.
  • E da oficialidade e do informalismo procedimental.

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

  • A juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.
  • B presidente do tribunal, exclusivamente.
  • C relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
  • D plenário do tribunal, obrigatoriamente.
  • E órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.

II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

  • A é dispensável.
  • B pode ser feita na modalidade de pregão.
  • C deve ser feita na modalidade de convite.
  • D pode ser feita na modalidade de leilão.
  • E deve ser feita na modalidade de tomada de preços.