Questões de Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) (Serviço Social)

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Qual a importância da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com o texto?

  • A Revoga as normas operacionais básicas do Sistema Único de Assistência Social.
  • B Ratifica a lógica do favor, da caridade e da benemerência na atuação do Serviço Social na área da Assistência Social.
  • C Confirma o entendimento de que a Assistência Social não é um direito, mas uma concessão estatal.
  • D Reafirma o estatuto de política pública da Assistência Social, reconhecendo a responsabilidade pública do Estado para com os segmentos sociais em situação de vulnerabilidade.
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, tipificou os serviços socioassistenciais disponíveis no Brasil e os classificou de acordo com sua complexidade. Nesses termos, o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, o serviço especializado em abordagem social e o serviço de acolhimento institucional são classificados, respectivamente, como serviços de: 
  • A Proteção social básica; proteção social especial de alta complexidade; e, proteção social básica.
  • B Proteção social especial de média complexidade; proteção social especial de alta complexidade; e, proteção social básica.
  • C Proteção social básica; proteção social especial de média complexidade; e, proteção social especial de alta complexidade.
  • D Proteção social especial de alta complexidade; proteção social básica; e, proteção social especial de média complexidade.

O órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas competências: normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é:

  • A Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • B Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
  • C Conselho Federal de Serviço Social.
  • D Conselho Nacional de Assistência Social.
  • E Código de Ética Profissional.

Não é(são) função(ões) do orientador social, descrita(s) na Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social:

  • A Apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos.
  • B Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações.
  • C Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e / ou na comunidade.
  • D Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado.

Julgue o item a seguir. 


As despesas com ações e serviços públicos de saúde realizados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, deverão ser movimentadas por meio do Orçamento Geral da União.

  • Certo
  • Errado