Questões de Assistência Social no Serviço Social (Serviço Social)

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Assinale a opção em que é corretamente citada uma diretriz da organização da assistência social, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

  • A coordenação exercida por conselhos nacionais e internacionais
  • B consolidação da gestão compartilhada limitada por organizações privadas
  • C descentralização financeira e centralização administrativa
  • D concentração político-administrativa no governo federal e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
  • E descentralização político-administrativa para estados, Distrito Federal e municípios, com comando único das ações em cada esfera de governo

Assinale a opção correta acerca do benefício de prestação continuada (BPC), com base na Lei Orgânica de Assistência Social.

  • A Caso não haja serviços disponíveis de assistência social no município onde o beneficiário reside, será garantido o seu direcionamento ao município mais próximo que contar com essa infraestrutura.
  • B É restrita ao assistente social a realização da avaliação social, sendo vedada ao INSS a celebração de parcerias.
  • C Na análise da renda familiar para fins de concessão do BPC, consideram-se os pais, cunhados e sogros integrantes da família.
  • D Na análise da renda familiar mensal com vistas à concessão do BPC, os filhos e enteados casados também são considerados entes da família.
  • E A avaliação médica é suficiente para a concessão do BPC à pessoa com deficiência.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é regida, dentre outros, pelo seguinte princípio:

  • A a centralização político-administrativa da União se materializa na condução da política de assistência social e na gestão dos recursos públicos, promovendo a unificação entre regiões e municípios;
  • B a priorização da rentabilidade econômica em relação às necessidades sociais garante o uso responsável e eficiente dos recursos públicos;
  • C a seletividade na distribuição dos recursos pelo poder público, com base na comprovação rigorosa da necessidade extrema dos beneficiários, assegura a justa aplicação das políticas públicas;
  • D a concessão de benefícios de forma singular ao destinatário evita acúmulos e assegura o uso racional e coordenado dos recursos oferecidos pelo poder público;
  • E a divulgação pelo poder público dos benefícios, serviços e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos e dos critérios para sua concessão, facilita o acesso da população às políticas sociais.

Leia o trecho a seguir.
“Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial.
Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
(Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17)

Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.

( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais.



A sequência correta é:

  • A V, V, F;
  • B V, F, V;
  • C F, F, V;
  • D F, V, F;
  • E V, V, V.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

  • A o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão;
  • B a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política;
  • C o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário;
  • D o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD;
  • E a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.