Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

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A política social, no contexto do capitalismo brasileiro, revela contradições estruturais que desafiam a efetivação dos direitos sociais.
Considerando uma leitura crítica fundamentada nos princípios do projeto ético-político do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

  • A As políticas sociais, no capitalismo, são essencialmente neutras, pautadas por critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos sem interferência das relações de classe.
  • B A trajetória da política social no Brasil evidencia a consolidação de um modelo equânime e distributivo, comprometido com a justiça social e a universalização dos direitos sociais.
  • C A formulação das políticas sociais capitalistas decorre fundamentalmente da ação voluntarista dos gestores públicos, motivados por sentimentos morais de compaixão para com os mais vulneráveis.
  • D Mesmo resultantes das lutas sociais, as políticas sociais no capitalismo operam sob a lógica da reprodução do capital, atuando também como instrumentos de controle social e de regulação da força de trabalho.
  • E No interior das sociedades capitalistas, as políticas sociais se efetivam como expressão plena da cidadania universal, superando as desigualdades estruturais e garantindo acesso igualitário aos bens públicos.

Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Serviço Social da ABEPSS/MEC e as atribuições do cargo de Assistente Social no setor público:
“O Serviço Social é uma profissão de caráter (1), que tem como função social a defesa dos (2), a produção de análises críticas sobre a realidade social e a atuação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. O/a Assistente Social deve exercer sua atividade com base em fundamentos teóricos, éticos e políticos, articulando (3) e buscando a efetivação dos direitos humanos e a superação das desigualdades sociais. Entre as principais atribuições do cargo estão o (4), a elaboração de pareceres técnicos, o trabalho em rede, a interlocução intersetorial e o planejamento de ações sociais com vistas à promoção da justiça social.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

  • A (1) técnico-profissional; (2) interesses privados; (3) práticas burocráticas; (4) atendimento individualizado.
  • B (1) crítica e ética; (2) direitos sociais; (3) teoria e prática; (4) atendimento e acompanhamento social.
  • C (1) administrativa; (2) direitos civis; (3) ações isoladas; (4) controle social,
  • D (1) burocrática; (2) interesses governamentais; (3) conhecimento especializado; (4) execução de políticas públicas.
  • E (1) crítica e ética; (2) direitos sociais; (3) teoria e prática; (4) execução de políticas públicas.

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no Brasil e funciona como porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família. O trabalho técnico nos CRAS deve considerar o papel estratégico do CadÚnico na ampliação de direitos, na intersetorialidade e na garantia de renda mínima. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Cadastro Único é um sistema de informações que permite identificar famílias em situação de vulnerabilidade emocional, sendo utilizado como base para concessão de benefícios como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
(__)O Programa Bolsa Família é responsável por coletar os dados das famílias e alimentar o Cadastro Único, que por sua vez é utilizado por outros programas para verificar a elegibilidade dos beneficiários.
(__)A inscrição no Cadastro Único exige a apresentação de documentos de todos os membros da família e deve ser feita presencialmente por um responsável, geralmente em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
(__)A atuação técnica no apoio ao acesso a benefícios exige conhecimento das condicionalidades, da estrutura dos programas e da articulação intersetorial, visando à garantia de direitos e superação da pobreza.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V − F − F − F.
  • B V − V − V − V.
  • C F − F − V − V
  • D F − F − V − V.

Controle social é um princípio fundamental da assistência social, previsto no texto constitucional, e sua efetivação ocorre por meio da organização e da participação dos usuários nas instâncias de deliberação das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a estruturação das ações governamentais no campo da assistência social, visando garantir eficiência, equidade e democracia nas decisões. Considerando os aspectos relacionados à forma de organização administrativa das ações socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

  • A Determinar a centralização da coordenação, execução e financiamento das ações socioassistenciais na esfera federal, de forma a padronizar os serviços em todo o território nacional.
  • B Prever a execução direta de todas as ações socioassistenciais exclusivamente por organizações não governamentais reconhecidas como beneficentes, com fiscalização a cargo dos Conselhos Estaduais.
  • C Garantir a descentralização político-administrativa, com normas gerais sob responsabilidade federal e execução programática sob responsabilidade das esferas estadual, municipal e entidades sociais.
  • D Estabelecer a autonomia da execução das ações sociais pelos municípios, sem necessidade de articulação com a esfera estadual, federal ou com entidades da sociedade civil.

Compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social:

  • A Política Social.
  • B Seguridade Social.
  • C Estado de Bem-Estar Social.
  • D Proteção Especial.
  • E Nenhuma alternativa acima está correta.