Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

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Existe uma relação intrínseca entre a construção histórica das políticas sociais no Brasil e a formação profissional do assistente social, portanto, a formação do assistente social e o trabalho não pode prescindir de conhecimentos históricos e sociais representados por disputas políticas, nos espaços da esfera pública e das lutas sociais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A origem das políticas sociais relaciona-se, entre outras, com a formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX.
  • B As políticas sociais se originaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial e as lutas de classe, culminando com o avanço da intervenção estatal.
  • C As políticas sociais são estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual, embora não se constitua como locus da ação desses profissionais.
  • D A demanda por políticas sociais acentua-se na transição do capitalismo capital-comercial e capitalprodutivo para o capitalismo monopolista, após a Segunda Guerra Mundial e, entendidas como fruto da dinâmica social.
  • E O processo de profissionalização do Serviço Social ocorre no início do século XX com a consolidação do capitalismo monopolista, ocasião de surgimento de questões sociais e da necessidade de controlar tensões.
A doutrina da Proteção Integral, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal, foi responsável por atribuir às crianças e aos adolescentes a titularidade de diversos direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990), por sua vez, também explicita a adoção de tal doutrina no decorrer de seus artigos. Acerca do tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a referida lei e assinale apenas a CORRETA.
  • A O Estatuto da Criança e do Adolescente está exclusivamente voltado para as crianças e os adolescentes em situação irregular, conferindo-os o status de sujeitos de direitos.
  • B Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • C O Código de Menores, apesar das críticas direcionadas a ele, está vigente até o momento atual e é bastante utilizado como norteador do tratamento direcionado aos indivíduos menores de dezoito anos.
  • D Em nenhuma hipótese a lei 8.069 pode ser aplicada às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • E O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser interpretado conforme os fins sociais a que ele se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Com relação à trajetória da atuação do serviço social nas políticas sociais, assinale a alternativa incorreta.

  • A O novo padrão de racionalidade exigido pela ordem capitalista na era dos monopólios passa a necessitar de profissionais para a operacionalização de medidas instrumentais de controle social, o controle de técnicas e tecnologias sociais.
  • B O tratamento que o Estado dedica às questões sociais, que transitam entre a repressão e o assistencialismo, e a aparência heterogênea posta na configuração das políticas sociais produzem um movimento que se expressa na intervenção do assistente social.
  • C As diferentes concepções de políticas sociais, que portam os diversos projetos das classes ou das frações das classes sociais que a atuação do assistente social antagoniza, não são suficientes para conferir visibilidade à categoria profissional.
  • D A aliança entre serviço social e projetos governamentais, sobretudo aqueles que visavam pôr fim às condições de País subdesenvolvido, são evidentes na trajetória da profissão. No entanto, no final da década de 1970, novas forças foram colocadas à profissão.
  • E Tendo o seu processo de afirmação vinculado ao Setor Público e ao crescimento das instituições de serviços, o serviço social encontra no Estado o seu empregador mais acessível.

Os assistentes sociais foram os primeiros a se mobilizar em defesa da assistência social como direito, e essa luta não se deu de forma isolada. Desde sempre, esses profissionais se articularam aos movimentos da classe trabalhadora, dentre os quais, os usuários da assistência social. Essa articulação se deu e se dá desde o estímulo à organização dos usuários, passando pela sua mobilização como sujeitos individuais e coletivos, até

  • A a finalização dessa garantia que é a política de assistência social.
  • B as vias políticas para obtenção dessas conquistas.
  • C a legalidade de suas ações profissionais.
  • D o fortalecimento individual para a construção de estratégias.
  • E a construção e fortalecimento de espaços de representação e controle democrático.

No âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e, consequentemente,

  • A o retrocesso na consolidação e expansão dos direitos sociais.
  • B o crescimento da consolidação dos direitos sociais.
  • C o fomento de direitos sociais pela esfera estatal.
  • D a fragmentação da desigualdade social.
  • E a sociedade justa e igualitária.