Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

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Assinale a opção em que é corretamente exemplificada uma conduta que se enquadra no conceito de cidadania ativa.

  • A votar em todas as eleições e pagar os impostos em dia
  • B filiar-se a uma associação de classe
  • C candidatar-se a um cargo eletivo
  • D seguir notícias políticas nas redes sociais e expressar opiniões em debates online
  • E participar de conselho comunitário para monitoramento da execução de política pública

No campo das políticas sociais, as implicações de viés liberal impactam diretamente as respostas à questão social porque

  • A possibilitam uma formação política e acadêmica de excelência.
  • B ampliam a força política da militância.
  • C propõem ações integradas com foco nas demandas coletivas.
  • D reduzem o senso de coletividade.
  • E fortalecem as lutas sociais.

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024, tem como finalidade o enfrentamento de todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio de

  • A proteção às pessoas denunciadas pela prática de ações discriminatórias e de assédio, como garantia de seu direito de defesa.
  • B avaliação permanente do desempenho funcional dos agentes públicos.
  • C transferência obrigatória dos agentes envolvidos em ações discriminatórias.
  • D concessão imediata de licença remunerada para tratamento psicológico dos agentes envolvidos em atos de assédio sexual.
  • E destinação de espaços e mecanismos de acolhimento, escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é regida, dentre outros, pelo seguinte princípio:

  • A a centralização político-administrativa da União se materializa na condução da política de assistência social e na gestão dos recursos públicos, promovendo a unificação entre regiões e municípios;
  • B a priorização da rentabilidade econômica em relação às necessidades sociais garante o uso responsável e eficiente dos recursos públicos;
  • C a seletividade na distribuição dos recursos pelo poder público, com base na comprovação rigorosa da necessidade extrema dos beneficiários, assegura a justa aplicação das políticas públicas;
  • D a concessão de benefícios de forma singular ao destinatário evita acúmulos e assegura o uso racional e coordenado dos recursos oferecidos pelo poder público;
  • E a divulgação pelo poder público dos benefícios, serviços e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos e dos critérios para sua concessão, facilita o acesso da população às políticas sociais.

O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder.
Uma prática própria do clientelismo é:

  • A a prestação de serviços por uma entidade privada que fornece cestas básicas e atendimentos sociais mediante pagamento de mensalidade pelos usuários;
  • B a realização de campanhas beneficentes por instituições religiosas, que arrecadam roupas e alimentos para doar às famílias pobres dos bairros em que se localizam;
  • C a concessão de benefícios sociais aos moradores que apoiam politicamente um gestor local, vinculando o acesso à ajuda social à troca de favores e ao apoio eleitoral;
  • D a entrega de alimentos feita por um agente público que escolhe quem considera merecedor da ajuda, sem critérios claros ou envolvimento da comunidade na decisão;
  • E a criação de um programa municipal de transferência de renda, com critérios definidos por lei e acessível a qualquer cidadão que se enquadre nos critérios técnicos.