Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

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Dona Ivone, avó e responsável por 3 alunos matriculados na fictícia escola Dona Carmosina, em atividade coletiva na escola, relatou que, embora tenha trabalhado desde cedo no campo, não conseguiu se aposentar, e hoje sua renda se resume ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o qual mantém as despesas dela e de seus netos. Isso é reflexo da ausência da Política de Previdência Social no campo, que teve como um dos principais motivos

  • A a falta de escolaridade dos trabalhadores rurais.
  • B a ausência de agências do instituto nacional de seguridade social (INSS) no campo.
  • C a inclusão dos trabalhadores rurais tardiamente no sistema previdenciário brasileiro.
  • D a deficiência orçamentária para a previdência social rural.
  • E o desinteresse dos trabalhadores rurais de acessarem o direito social.

A pobreza e a extrema pobreza são desafios para vários setores do Estado e da sociedade civil, não ficando a escola isenta de pensar e de articular com a rede formas de enfrentamento da pobreza dos alunos e seus familiares. Considerando o exposto, o combate à pobreza e à extrema pobreza pode colaborar para

  • A uma alimentação saudável.
  • B um melhor desenvolvimento cognitivo.
  • C uma sociabilidade melhorada.
  • D o acesso e a permanência do aluno na escola.
  • E o acesso às tecnologias disponíveis.

A Seguridade Social Brasileira, tida como direito constitucional a partir de 1988, é formada pelo seguinte conjunto de políticas sociais:

  • A Previdência Social, Assistência Social e Habitação.
  • B Previdência Social, Meio Ambiente e Saúde.
  • C Assistência Social, Habitação e Educação.
  • D Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
  • E Saúde, Previdência Social e Educação.

Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.

  • A Entre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.
  • B A seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, deixando saúde e assistência social como políticas secundárias.
  • C Os princípios que regem a seguridade social incluem a ausência de universalidade e a segregação da gestão entre União, estados e municípios.
  • D O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empregadores e do governo.
  • E O artigo 200 da Constituição limita a atuação do SUS às unidades hospitalares, sem promover ações de vigilância epidemiológica ou sanitária.

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na organização do sistema de saúde no Brasil, resultado de um processo histórico iniciado na década de 1980. Considerando a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e os princípios, diretrizes e arcabouço legal que fundamentam o SUS, assinale a alternativa correta.

  • A A Reforma Sanitária foi implementada integralmente durante a década de 1970, estabelecendo o SUS como modelo de saúde universal e gratuito.
  • B A criação do SUS foi fundamentada na Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamentam aspectos como a organização do sistema e a participação social.
  • C A Constituição Federal de 1988 oficializou o SUS, que se baseia nos princípios de descentralização, universalidade e integralidade, mas não aborda a participação comunitária.
  • D O SUS é sustentado exclusivamente por recursos federais, sem a necessidade de financiamento estadual ou municipal, pois o modelo é centralizado.
  • E A universalidade do SUS garante o acesso somente a serviços básicos de saúde, excluindo atendimentos de média e alta complexidade.