Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2020)

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

  • A conselho de eventos
  • B conselho de programas
  • C conselho consultivo de governo
  • D conselho de defesa e promoção de direitos
  • E conselho de controle administrativo-financeiro e funcional

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2020)

A alternativa correta é B) conselho de programas, pois essa tipologia está diretamente associada à operacionalização de ações governamentais específicas, como segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural. Os conselhos de programas têm caráter executivo e são criados para implementar políticas públicas setoriais, diferindo de outras modalidades como: A) conselho de eventos - focado em atividades pontuais, sem relação com políticas públicas estruturais. C...

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