Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

  • A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
  • B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
  • C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
  • D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
  • E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

  • A tribunal pleno.
  • B presidente do tribunal.
  • C corregedores de justiça.
  • D conselho de magistratura.
  • E vice-presidente do tribunal.

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

  • A Cláudia e Júlia.
  • B Cláudia e Lúcio.
  • C Júlia e Lúcio.
  • D Cláudia.
  • E Júlia.

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

  • A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
  • B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
  • C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
  • D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
  • E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

  • A tribunal pleno.
  • B presidente do tribunal.
  • C corregedores de justiça.
  • D conselho de magistratura.
  • E vice-presidente do tribunal.