Questões de Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua (Serviço Social)

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O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:

  • A Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
  • B Grupo populacional com renda baixa que reside em casas populares e utiliza serviços públicos.
  • C Pessoas que residem em moradias regulares, mas sofrem discriminação social.
  • D Pessoas com vínculos familiares fortes, porém em situação de pobreza moderada.

As transformações ocorridas na sociedade contemporânea redundaram em mudanças na organização das famílias. Essas transformações envolvem aspectos positivos e negativos, relacionadas a fatores estruturais e conjunturais, o que torna as famílias mais vulneráveis aos eventos e à própria gestão da vida cotidiana. Quando relacionada às diferenças que redundam em desigualdades, opressões e conflitos, desencadeando um processo de fragilização dos vínculos familiares, configura-se como vulnerabilidade

  • A institucional.
  • B espontânea.
  • C permanente.
  • D relacional.
  • E explícita.

A pobreza é uma condição derivada das relações que produzem e reproduzem a desigualdade nos planos social, político, econômico e cultural, definindo para os pobres um lugar na sociedade. Esse lugar tem contornos ligados à própria trama social, que se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, mas também em outras condições reiteradoras da desigualdade, como gênero, raça e etnia. Nesse lugar, os indivíduos e grupos sociais são desqualificados por suas crenças, seus modos de expressar e seu comportamento social, características que lhes são conferidas por

  • A sua inação permanente.
  • B seu potencial nato.
  • C sua procedência de classe.
  • D sua estratificação social.
  • E seu conformismo imanente.

Nos debates sobre a questão racial, encontram-se as mais variadas definições de racismo. A fim de apresentar os contornos fundamentais do debate de modo didático, Almeida (2019) classifica três concepções principais: racismo individualista, institucional e estrutural.

Sobre essas definições, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O racismo, segundo a concepção individualista, é concebido como uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou coletivo, podendo até não admitir a existência de racismo, mas sim de preconceito apenas.
  • B A desigualdade racial é uma característica da sociedade que ocorre apenas por causa da ação isolada de grupos ou de indivíduos racistas, e independem de ações e mecanismos institucionais para que essa desigualdade se reproduza.
  • C A concepção institucional do racismo desconsidera o poder enquanto um elemento determinante da relação racial, pois a manutenção desse poder independe da capacidade do grupo dominante de institucionalizar interesses.
  • D A especificidade da dinâmica estrutural do racismo não se encontra ligada às peculiaridades de cada formação social nem do processo histórico, pois o racismo é um fenômeno uniforme em qualquer sociedade.

A violência contra as mulheres é umas das expressões de discriminação de gênero e constitui-se como um componente no sistema de dominação.

Considerando os comentários de Feix (2019) a respeito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A Lei Maria da Penha estabelece 5 dimensões da violência: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Porém, indissociável destas, está o conceito de violência política.
  • B A violência sexual refere-se a práticas contra a liberdade sexual e reprodutiva da mulher. Este tipo de violência tem influência dos padrões sexuais estabelecidos cultural e socialmente que criam estereótipos discriminatórios contra a mulher.
  • C O não pagamento de pensão alimentícia ou prejuízo financeiro infligido como castigo pela iniciativa na separação devem ser considerados como violência patrimonial.
  • D Descaracteriza-se a violência física contra a mulher situações que não gerem consequências materialmente comprováveis, como hematomas, arranhões, cortes, fraturas, queimaduras entre outros tipos de ferimentos.