Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal (Serviço Social)

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?

  • A Destina-se a qualquer família cuja renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade ou condição de saúde.
  • B Exige histórico de contribuições à Previdência Social, excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente.
  • C Direciona-se apenas a crianças e adolescentes envolvidos em situação de exploração laboral, desde que cumpram 100% de frequência escolar.
  • D Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham possibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida em lei.

O planejamento e a execução das políticas de Assistência Social, especialmente no que concerne à gestão do CadÚnico e à oferta de serviços nos CRAS, exigem articulação federativa. Analise:

I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização.
II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico.
III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS.
IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.

Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.


Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influência na concepção do SUAS da perspectiva

  • A sócio-histórica.
  • B teórico-crítica.
  • C da liberdade.
  • D da integração social.
  • E da transformação social.

A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas, depois de muitas lutas sociais e organização política, conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em relação aos homens, na nova Constituição Federal. Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar, afirma que os direitos conquistados são importantes, no entanto, sua concretização depende de uma maturidade histórica e ética em que as relações de poder entre os gêneros sejam redimensionadas, também no interior das classes, assim como as discriminações raciais e étnicas sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais, institucionais e

  • A finalísticas.
  • B intencionais.
  • C interpessoais.
  • D complementares.
  • E adicionais.

A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto,

  • A a teoria social crítica permite compreender a questão social como fenômeno dinâmico, associado às transformações no modo de produção capitalista e às estratégias de controle social.
  • B o fortalecimento do neoliberalismo e de suas políticas resultou no enfraquecimento das expressões da questão social, reduzindo a demanda por intervenção do Serviço Social.
  • C a nova questão social refere-se à eliminação dos conflitos estruturais da sociedade capitalista, por meio de políticas compensatórias universais.
  • D o conservadorismo político na contemporaneidade favorece a ampliação dos direitos sociais, garantindo maior acesso à seguridade social e reduzindo a desigualdade estrutural.
  • E a análise contemporânea da questão social prescinde da teoria social crítica, pois as desigualdades e os conflitos sociais podem ser explicados apenas pelo modelo econômico vigente.