Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal (Serviço Social)

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O conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Apesar de estar restrito às políticas de saúde, previdência e assistência social, o conceito de seguridade adquiriu um sentido de maior socialização da política, assegurando a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)

  • A mídia e a rede social
  • B referendo e o voto censitário
  • C enquete e a pesquisa de opinião
  • D conferência e o conselho de política
  • E orçamento e o planejamento estratégico

No Brasil, com a Constituição de 1988, houve experiências de maior interação entre o Estado e a sociedade, por meio da participação popular. Nessas experiências, a participação deve produzir efeitos sobre as instituições e as políticas públicas, envolvendo o componente decisório. Porém, há regras que estabelecem o direito de participação a sujeitos que, organizados coletivamente, buscam exprimir a vontade popular, tais como representantes de movimentos sociais, entidades de classe, organizações civis, etc.
Essas experiências expressam uma forma de democracia

  • A participativa e consultiva
  • B direta e participativa
  • C direta e consultiva
  • D indireta e participativa
  • E indireta e consultiva

A respeito da temática de política social, assinale a alternativa correta, segundo o debate crítico do serviço social realizado por Behring e Boschetti (2007).

  • A As políticas sociais, no ideário neoliberal, são caracterizadas pelo trinômio: privatização; focalização; e desconcentração.
  • B A privatização na seara das políticas públicas compõe um movimento de transferências monetárias para a esfera privada, sendo uma medida necessária e positiva, pois promove a geração de empregos e a circulação do capital.
  • C A seletividade associada à focalização das políticas sociais assegura acesso apenas aos usuários que comprovem a extrema pobreza.
  • D A refilantropização das políticas sociais, conceito cunhado por Yazbek, refere‑se à parceria realizada entre o Estado e o terceiro setor, para garantir o acesso da população aos direitos sociais.
  • E Historicamente, as políticas econômicas são subordinadas e submissas às políticas sociais.

Não é um dos princípios da Seguridade Social da Constituição Federal de 1988, os quais orientam a operacionalização da seguridade social no Brasil:

  • A Universalidade da cobertura.
  • B Diversidade das bases de financiamento.
  • C Uniformidade e equivalência dos benefícios.
  • D Caráter democrático e centralizador da administração.
Considerando a assistência social como Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.

( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.

A sequência está correta em
  • A V, V, V.
  • B F, V, V.
  • C V, V, F
  • D V, F, F.