Questões de Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual (Direito do Trabalho)

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Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

  • A Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
  • B O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
  • C O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
  • D Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
  • E A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

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Prefeitura de Caconde - Encarregado de Turma - Avança SP (2025)

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

  • A Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.
  • B Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.
  • C Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.
  • D Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.
  • E Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

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Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

São requisitos do vínculo empregatício

  • A a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • B a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • C a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • D a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • E a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

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Prefeitura Municipal de Tucuruí - Procurador Jurídico - PI (2024)

Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:

  • A O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.
  • B O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.
  • C O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.
  • D A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.