Questões de Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Saúde Ocupacional

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

A Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
B O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
C O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.
D É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
C O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
D Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
E A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego

Prefeitura de Caconde - Encarregado de Turma - Avança SP (2025)

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

A Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.
B Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.
C Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.
D Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.
E Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Direito - Prova IDESG (2025)

O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:

A O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.
C As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.
D A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.