Questões de Questões essenciais relativas aos contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Das relações laborais

Câmara de Rolim de Moura - Assessor de Procurador - IBADE (2025)

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.

Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele que presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença-paternidade.
B Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.
C Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre nacionais e não nacionais.
D Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
E Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Das relações laborais

Prefeitura de Rolim de Moura - Advogado - IBADE (2025)

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário

Câmara de União do Oeste - Contador - ACAFE (2025)

Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A Os itens I, II e III estão corretos.
B Apenas os itens I e III estão corretos.
C Apenas os itens I e II estão corretos.
D Apenas os itens II e III estão corretos.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Técnico - Enfermagem - VUNESP (2025)

Em uma quinta-feira, familiares de O.V., 40 anos, sexo feminino, agente administrativo, procuraram a instituição onde ela trabalhava informando que esta havia sido atropelada, há 1 dia, ao descer do ônibus quando retornava, de forma habitual e diretamente, do trabalho para casa. Relataram que, devido à gravidade dos ferimentos, evoluíra para óbito há 12 horas.
Uma vez que o contrato de trabalho de O.V. era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), é correto afirmar que

A por se tratar de acidente ocorrido fora da empresa, a instituição está dispensada de emitir a CAT.
B a instituição deve emitir a CAT em até 24 horas, a contar da data em que a instituição tomou conhecimento do acidente.
C a instituição deve emitir a CAT em até 7 dias, a contar da data em que a instituição tomou conhecimento do acidente.
D a instituição deve emitir a CAT em até 72 horas, a contar da data em que ocorreu o acidente.
E a instituição deve emitir a CAT em até 48 horas, a contar da data em que ocorreu o acidente.